Disposições preliminares

 

Em respeito a você, cliente, e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) divulgamos este termo.

 

Esta Política de Privacidade faz parte do nosso Termo de Uso que rege a utilização de nossos produtos e serviços. Este Termo estabelece as condições de tratamento dos seus dados necessários as nossas operações. Caso você não concorde com alguma disposição, você não deve utilizar os nossos produtos e/ou serviços.

 

Você compreende e concorda, de maneira expressa, que nós poderemos coletar, armazenar, processar, associar, compartilhar, utilizar, divulgar ou de outro modo tratar as suas informações, incluindo os seus dados pessoais, sob qualquer uma das formas e para todas as finalidades previstas nesta política de privacidade.

 

Nosso objetivo é acabar com a complexidade e procuramos deixar esta política a mais compreensível possível, mas caso ainda tenha dúvidas, nossos canais de comunicação estarão prontos para lhe ouvir.

 

Para sua melhor compreensão, este termo está dividido em 6 seções:

 

1. Dados coletados

2. Proteção e armazenamento

3. Uso e compartilhamento

4. Consentimento

5. Direitos do Titular de Dados

6. Exclusão dos dados pessoais

 

Ao utilizar os nossos produtos e serviços – ação afirmativa que demonstra vontade – você estará concordando integralmente com as disposições desta política de privacidade. Portanto, leia com atenção.

 

Definições:

Este termo se aplica a todos os usuários da aplicação, os quais podem ser definidos como:

 

Passageiro(s): indivíduo que solicita ou recebe o transporte, independentemente se foi solicitado pelo mesmo ou por terceiro, por meio do aplicativo;

Motorista(s): indivíduo que se inscreve e oferece transporte por meio do aplicativo de forma autônoma;

Usuário(s): Passageiro ou motorista, quando no plural, ambos.

 

 

1. Dados Coletados

 

1.1. Dados informados pelo usuário:

 

Quando você se cadastra em nosso site, assina a nosso newsletter, responde a uma pesquisa, preenche um formulário e/ou utiliza os nossos produtos e serviços, você fornece e nós coletamos os seguintes dados:

 

·         Nome – Solicitado para exibir e identificar o usuário no APP;

·         Telefone – Solicitado para exibir e identificar o contato do usuário do APP;

·         E-mail – Solicitado para encaminhar notificações, avisos e comprovantes de uso do serviço;

·         Senha – Solicitado para uso do APP após o cadastramento;

·         Cidade ou Posição Latitude e Longitude (Localização) – Solicitado para identificar o local onde o usuário se encontra;

 

Poderão ser coletados ainda, também com o consentimento do usuário, os seguintes dados:

 

·         Nome da genitora – Solicitado para verificação junto os órgãos públicos (acerca da veracidade dos dados informados no APP;

·         CPF: Solicitado para verificação junto os órgãos públicos acerca da veracidade dos dados informados no APP;

·         Data de Nascimento: Solicitado para verificação junto os órgãos públicos acerca da veracidade dos dados informados no APP, bem como para indicar segmentos de usuários com perfis de idade e políticas promocionais (Exemplo: cupons de desconto no mês/aniversário);

·         Gênero (Masculino, Feminino, Prefiro não informar, outro) – Solicitado para a utilização de serviços segmentados pelo gênero. (Exemplo: carro feminino, voltado somente para o público feminino - somente passageiros e motoristas do respectivo gênero);

·         Dados Bancários – Solicitado em virtude da integração com sistemas de pagamentos online de empresas terceirizadas, por onde é possível realizar o pagamentos/recebimentos das corridas/serviços diretamente pelo APP. Esses dados são armazenados e criptografados pelo APP, bem como pela empresa de meio de pagamento, esta responsável pelo processamento de pagamentos.

 

Além disso, serão coletados dos motoristas os dados referentes ao veículo utilizado (modelo, placa, ano, cor, RENAVAN, documento do veículo e afins), bem como dados da Carteira Nacional de Habilitação e comprovante de residência, para confirmação de autenticidade do motorista, validade do licenciamento do veículo e da habilitação para dirigir, com o intuito de oferecer mais segurança aos passageiros.

 

1.2. Dados Coletados Durante a Utilização do serviço

 

Durante o uso dos serviços através da aplicação, serão coletados os seguintes dados:

 

·         Dados de localização: Quando a aplicação for ativada pelo usuário, tanto em primeiro plano (app aberto e na tela), quanto em segundo plano (app aberto, mas que não está na tela) serão coletados dados da localização do mesmo, apenas enquanto a aplicação estiver ativa;

 

·         Informações de transações bancárias: Serão coletados dados de transações relacionadas ao uso do serviço, a fim de gerar segurança aos usuários;

 

·         Dados de comunicação: Serão coletados dados referentes à comunicação (conversas por chat) entre os usuários por meio da plataforma, a fim de dar um maior suporte aos usuários em situações que gerem impasses, garantindo uma maior segurança a utilização da aplicação.

 

Todas essas informações passam a ser tratadas conforme esta Política de Privacidade e podem ser utilizadas nas situações e para as finalidades descritas na seção 3.

  

2. Proteção e Armazenamento

 

Por coletarmos os seus dados pessoais, a sua segurança é a nossa prioridade. Portanto, empregamos táticas de segurança e armazenamento em todo o nosso sistema e infraestrutura, adotando técnicas que garantem o tratamento de dados de forma segura, desenvolvendo processos internos e externos que permitem a realização de criação e manutenção de registros das operações de tratamento, conservando os dados visando atender as finalidades pelas quais eles foram coletados e para cumprir com obrigações legais e regulatórias.

 

As informações coletadas podem ser armazenadas em servidores localizados no Brasil ou no exterior, a nosso critério exclusivo.

 

As medidas de segurança acima descritas somente aplicam-se às suas informações a partir do momento em que as temos sob a nossa custódia e enquanto as mantemos.

 

Visando garantir uma maior segurança, sugerimos que você siga as seguintes precauções básicas de segurança:

 

·         Não confie em e-mails estranhos;

·         Não acesse sites suspeitos;

·         Mantenha mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e antimalware;

·         Não instale aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e

·         Não acesse “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas

 

3. Uso e Compartilhamento de dados Pessoais

 

As suas informações, incluindo os seus dados pessoais, são utilizadas para prestar aprimorar, estética e funcionalmente, os nossos produtos e serviços, além de outras finalidades previstas neste termo.

 

Em específico, utilizaremos os seus dados para as seguintes finalidades:

 

1.    Prestar, fornecer, manter, desenvolver, aprimorar, divulgar e ampliar a utilização dos nossos produtos e serviços ou produtos e serviços da desenvolvedora do software;

2.    Identificar você e personalizar a sua experiência e utilização dos nossos produtos e serviços, bem como dos produtos e serviços da desenvolvedora do software, inclusive para fornecimento de promoções e incentivos financeiros;

3.    Gerar análises e relatórios estatísticos sobre o funcionamento e operação dos nossos produtos e serviços, em nosso benefício ou de terceiros;

4.    Possibilitar que entremos em contato com você a respeito dos nossos produtos e serviços, bem como a respeito dos produtos e serviços da desenvolvedora do software, que, neste caso, por meios próprios, entrará em contato com você, bem como prestar-lhe suporte;

5.    Disponibilizar e melhorar mecanismos de segurança e monitoramento dos nossos produtos e serviços, bem como os produtos e serviços da desenvolvedora do Software;

6.    Detectar e proteger vocês, clientes, contra fraudes, abusos ou atos ilegais;

7.    Detectar e impedir o uso dos nossos produtos e serviços para propósitos fraudulentos ou que visem alterar as funcionalidades dos nossos produtos e serviços e dos produtos e serviços da desenvolvedora do software;

8.    Desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades;

9.    Realizar pesquisas e análises científicas;

10.  Cumprir com obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o poder público, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis;

 

Não compartilharemos nem forneceremos os seus dados, incluindo os pessoais, a terceiros, ressalvado o compartilhamento com a empresa desenvolvedora do nosso software, e nas seguintes hipóteses:

 

1.    Caso você, o titular dos dados, consinta;

2.    Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

3.    Para a administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos;

4.    Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados;

5.    Para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

6.    Para o exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral;

7.    Para atendimento de interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso que prevalecerem os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

8.    Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área de saúde ou por entidades sanitárias;

9.    Para proteção de crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

 

Dados pessoais de usuários poderão ser compartilhados com nossos parceiros mediante autorização expressa pelo próprio usuário.

 

4. Consentimento

 

VOCÊ CONSENTE EXPRESSAMENTE COM A COLETA, ARMAZENAMENTO, USO, PROCESSAMENTO, ASSOCIAÇÃO, COMPARTILHAMENTO COM A DESENVOLVEDORA DO SOFTWARE, DIVULGAÇÃO E OUTROS MODOS DE TRATAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, SOB QUALQUER DAS FORMAS E PARA TODAS AS FINALIDADES PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

 

Este consentimento é temporário – ou seja, perecível; não vitalício – podendo ser revogado por você, titular, a qualquer tempo, através de um procedimento gratuito e simplificado.

 

Caso haja mudança na finalidade do tratamento dos dados, para o qual o seu consentimento foi obtido – e desde que essa mudança seja incompatível com o consentimento original – lhe informaremos previamente sobre tal mudança. Podendo você, cliente, concordar ou não com a manutenção do tratamento dos dados. Em caso de resposta negativa relativa à nova Política, as suas informações continuarão sendo tratadas em conformidade com a versão anterior pelo prazo de aviso prévio concedido.

 

Se você continuar a utilizar os nossos produtos e serviços – Ação afirmativa que demonstra vontade – após o fim do prazo do aviso prévio, você estará concordando integralmente com a nova Política de Privacidade, que passará a reger o tratamento dos seus dados.

 

5. Direitos do Titular

 

Conforme prevê a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos:

 

1.    Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

2.    Acesso aos dados pessoais tratados no APP;

3.    Correção ou atualização de dados pessoais na base de dados do APP;

4.    Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

5.    Portabilidade de dados;

6.    Eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento;

7.    Informação sobre os dados pessoais compartilhados com terceiros;

8.    Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de dados pessoais e as consequências da negativa;

9.    Revogação do consentimento;

10.  Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD; e

11.  Revisão de decisões automatizadas.

 

Caso ainda tenha dúvidas, nossos canais de comunicação estarão prontos para lhe ouvir.

 

6. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS

 

Serão retidos dados referentes ao perfil do usuário, transações e outras informações pessoais enquanto o usuário mantiver sua conta ativada. Serão retidas ainda informações do veículo e da verificação de habilitação dos motoristas enquanto eles mantiverem a conta no aplicativo.

 

Os usuários poderão a qualquer tempo solicitar a exclusão da sua conta através da própria aplicação, sendo certo que após a exclusão serão excluídos os dados não obrigatórios, para fins de regulamentos, impostos, seguro, disputas judiciais ou outras exigências legais, sobretudo para garantir a segurança, prevenção e detecção de fraudes, pesquisa e desenvolvimento.

 

Se você, a qualquer tempo, desejar excluir os seus dados pessoais sob a nossa posse, deverá entrar em contato conosco.

 

Em observância à legislação ou cumprimento de ordem judicial, poderemos manter determinados dados armazenados por um período não inferior a 06 (seis) meses, após o seu pedido de exclusão. Referidos dados não serão destruídos ou anonimizados antes da conclusão desse prazo.

 

No entanto, caso você solicite a exclusão das suas informações, mas ainda tenha alguma obrigação pendente de cumprimento, incluindo valores não pagos e saldo negativo, as suas informações não serão excluídas e permanecerão armazenadas para o fim de viabilizar a solução da pendência e a adoção de medidas cabíveis.

 

VOCÊ CONCORDA COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RECONHECE QUE ELA É COMPLEMENTAR AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. VOCÊ RECONHECE, AINDA, QUE SE APLICAM AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES OBJETO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE AS LEIS DO BRASIL.

 

O presente termo poderá ser alterado a qualquer tempo. Ocorrendo alterações significativas, notificaremos com antecedência os usuários sobre as mesmas através do app ou por outros meios, a exemplo do e-mail. Ressaltamos a recomendação para que os usuários revejam periodicamente este termo para obter as informações mais recentes sobre nossas práticas de privacidade.

 

Usar nossos serviços depois de uma alteração constitui um consentimento com o termo alterado, até o limite permitido por lei.

 

 

 

ZOMM BRASIL

 

Guararema, 17 de outubro de 2022

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